(DOC. VP 136.3578.1391.0170)

TJSP. SOCIETÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA -

Inconformismo dos autores - Acolhimento - A demanda em questão, além de não apresentar complexidade, não exigiu demasiado tempo nem trabalho dos advogados dos réus, a exigir a fixação no percentual máximo de 20% do valor da causa (R$ 110.000,00) - Honorários advocatícios que devem ser reduzidos para 10% sobre o valor atualizado da causa, diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 8º, CPC) - Exegese do art. 85, §2º, do CPC - RECURSO PROVIDO

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