(DOC. VP 136.2801.3010.0000)

STJ. Apontado excesso de prazo na segregação. Superveniência de condenação. Trânsito em julgado. Prejudicialidade.

«1. Constatado que o paciente já foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo sido condenado por decisão mantida em sede de recurso de apelação e que já transitou em julgado, evidencia-se a perda de objeto da impetração com relação ao alegado excesso de prazo na custódia cautelar. 2. Habeas corpus não conhecido.»

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