(DOC. VP 136.2771.0000.0700)

TJRJ. Servidão de passagem. Obrigação de fazer, pleiteando o autor o livre acesso e a limpeza da servidão de passagem. Terreno composto por quatro casas, uma na frente (casa 1) - pertencente ao autor -, e as demais nos fundos, existindo uma servidão de passagem na área lateral. CCB/2002, art. 1.378.

«Incontroverso que a passagem se encontra obstruída pela ré, que, além de trancar o portão de acesso, deposita no local objetos, tais como material de obra, lixo etc. Insta salientar que a usucapião alegada pela ré não atinge o direito do agravado, tendo em vista que se trata de servidão de passagem, ressaltando-se que a ré respeitava o trânsito dos moradores das casas construídas no terreno. Ademais, é infundada a argumentação da ré no sentido de que o representante do autor nã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote