(DOC. VP 136.2630.7000.6800)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Acidente ferroviário. Morte de adolescente de 17 anos. Quantum indenizatório fixado em 400 SM. Considerações do Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... a) Quantum indenizatório arbitrado pelos danos morais decorrentes da morte do filho menor Está pacificado o entendimento desta Corte Superior no sentido de que o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que ocorre no caso em tela, em que consideradas as suas peculiaridades, se arbitrou valor irrisório em relação à extensão do dano sofrido. Na origem, o acórdão recorrido arbitrou a indenizaç�

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