(DOC. VP 136.2630.7000.0300)
STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Consumidor por equiparação. Terceiro vitimado. Acidente envolvendo fornecedor de serviço de transporte de pessoas. Táxi. Terceiro, alheio à relação de consumo, envolvido no acidente. Consumidor por equiparação. Prescrição. Prazo prescricional. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o prazo prescricional a luz do Código Civil. CCB/2002, art. 186. CDC, arts. 2º, 3º, 17 e 27.
«... Cinge-se a lide a determinar se houve prescrição da pretensão do recorrente de se ver ressarcido por prejuízos decorrentes de acidente de trânsito, presente a peculiaridade de que o outro veículo envolvido na colisão era um táxi. I. Da prescrição à luz do Código Civil. Violação dos arts. 177 do CC/16; 206, § 3º, V, e 2.028 do CC/02. Extrai-se dos autos que o acidente em questão ocorreu em 26.08.2001, enquanto a presente ação foi ajuizada somente em 07.03.200
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