(DOC. VP 136.0475.8534.0374)

TJSP. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não ocorrência. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato seguro. Réus que não se desincumbiram de comprovar a regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição simples devida. Não há elementos a demonstrar conduta dos réus em desacordo com a boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote