(DOC. VP 135.8357.9567.0538)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Prestação de serviço aéreo - Cancelamento de trecho de conexão em voo nacional - Atraso na chegada ao destino final contratado - Sentença de parcial procedência - Recurso interposto pela companhia-ré - Empresa que alega ocorrência de manutenção emergencial não programada sem qualquer especificação/detalhamento - Mera alegação que não exclui a responsabilidade objetiva do transportador - Dano moral, contudo, não verificado - Falha no dever de informação e assistência material aos passageiros não verificada - Companhia que prestou a devida assistência alusiva à alimentação, hospedagem e realocação em voo no final da manhã do dia seguinte - Autores que em réplica não promovem qualquer impugnação específica, sequer trazendo a inicial pleito de reembolso de eventuais despesas arcadas por ocasião dos fatos - Situação que não ultrapassa a hipótese de mero dissabor do cotidiano - Dano moral não configurado - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - Recurso provido com inversão da sucumbência.

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