(DOC. VP 135.8328.9240.2182)

TJSP. 1 -

Agravo de instrumento - Embargos à execução - 2 - Gratuidade da justiça - Indeferimento - Inexistência de elementos a convencer da incapacidade financeira - 3 - Bloqueio incidente sobre saldo em conta corrente do coexecutado Michel inferior a 40 salários mínimos - A proibição legal vem alcançando não apenas valores depositados em caderneta de poupança, mas também os mantidos em conta corrente - Impenhorabilidade reconhecida - 4 - Recurso parcialmente provido

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