(DOC. VP 135.7562.7007.0000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio. Alegação de constrangi-mento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autori-zadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. 2. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.»

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