(DOC. VP 135.7562.7006.9400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado e quadrilha armada. Prisão preventiva decretada nos autos de recurso em sentido estrito interposto pelo parquet. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Demora injustificável. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário parcialmente provido.

«1. A imposição da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada, o que evidencia a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 2. É certo qu

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