(DOC. VP 135.7562.7004.0400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. Ausência de ofensa. Força maior. Responsabilidade do litisdenunciado. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973, quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido.»

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