(DOC. VP 135.7073.7007.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. 2. Hipótese em que a custódia provisória foi decretada, fundamentalmente, em razão da periculosidade do paciente diante de sua reiteração criminosa, haja vista o acusado apresentar condenação pelos crimes de roubo e de uso de drogas. 3. Recurso a que se nega provimento.»

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