(DOC. VP 135.7073.7007.6700)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Pena-base. Aumento. Circunstâncias caso concreto. Multiplicidade de agentes. Dinâmica delitiva. Maior reprovabilidade. Enunciado 443 Súmula STJ. Não incidência. Confissão e reincidência. Compensação. Possibilidade. Entendimento pacificado pela terceira seção. Eresp 1.154.751/rs. Agravos regimentais desprovidos.

«- Esta Corte Superior de Justiça tem reiteradamente afirmado que o critério para a elevação da pena em função das causas de aumento no crime de roubo não é matemático, mas subjetivo, e dependente das circunstâncias do caso concreto. No caso em análise, o critério utilizado para majoração foi fundamentado, diante das circunstâncias do caso concreto, com destaques para a multiplicidade de agentes e a dinâmica delitiva, com a qual ficou demonstrada a maior reprovabilidade da condu

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