(DOC. VP 135.7073.7007.1300)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de substância entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade, variedade e natureza da droga. Fundamentação suficiente. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«– A custódia cautelar da recorrente está devidamente fundamentada, tendo como escopo a garantia da ordem pública, levando-se em conta a gravidade concreta do delito em tese cometido, expressada pela diversa quantidade, variedade e natureza da droga apreendida - 35 (trinta e cinco) pedras de crack - substância de alto poder viciante e alucinógeno -, 4 (quatro) porções de cocaína e 16 porções de maconha. Recurso desprovido.»
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