(DOC. VP 135.5374.5002.3700)

STJ. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de contradição. Inexistência.

«1. Na dicção do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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