(DOC. VP 135.5374.5000.7700)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535 pelo tribunal a quo. Ocorrência. Omissão evidenciada. Acórdão anulado.

«1. Constatado que o acórdão recorrido carece de integração, porquanto omisso acerca de questões relevantes para o deslinde da demanda, oportunamente suscitadas em sede de aclaratórios, deve ser reconhecida a nulidade do julgado por violação ao CPC/1973, art. 535. 2. Agravo regimental não provido.»

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