(DOC. VP 135.5374.5000.1100)
STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Regra de admissibilidade de recurso especial. Não cabimento.
«- Os embargos de divergência não se prestam à discussão de questão atinente às regras de admissibilidade do recurso especial. - Agravo não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote