(DOC. VP 135.3913.1003.2600)

STJ. Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Professor. Aposentadoria. Fator previdenciário. Prequestionamento. Ausência. Embargos acolhidos. Efeitos modificativos. Exame do apelo especial. CPC/1973, art. 535. Malferimento. Provimento. Retorno à instância originária.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, são admissíveis embargos de declaração quando evidenciada no julgado omissão, contradição, obscuridade, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Reconhecida a existência de omissão, deve-se sanar o vício, para fixar, no caso concreto, a ausência de prequestionamento da matéria relativa ao regramento incidente com relação à concessão do benefício de aposentadoria de professor. 3. Do exame do recurso especia

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