(DOC. VP 135.3905.2000.0000)

STJ. Homicídio duplamente qualificado. Prisão em preventiva. Requisitos e fundamentos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade e violência dos agentes. Fuga do distrito da culpa que perdura. Aplicação da lei penal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade e violência dos agentes, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o crime. 2. A fuga dos pacientes do distrito da culpa logo após a prática delitiva, comprovadamente demonstrada nos autos e que perdura, é fundamentação apta a embasar a manutenção da custódia

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