(DOC. VP 135.3739.2638.9845)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -

Empréstimo consignado não reconhecido pelo autor - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do réu - Banco que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade da contratação - Devida a mantença da declaração de inexigibilidade de relação jurídica entre as partes, bem como, a restituição da quantia descontada, indevidamente, da autora, contudo, de forma simples - Danos morais que devem ser afastados - Ausente prova da ofen

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