(DOC. VP 135.1741.3000.5200)

STJ. Recurso especial. Matéria de fatos e provas. Incorporação imobiliária. Inexecução contratual. Solidariedade. Ausência de responsabilidade solidária na indenização por danos morais do proprietário do terreno. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Súmula 7/STJ. Lei 4.591/1964. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«... 5.2. Subjaz a análise da existência ou não de responsabilidade solidária entre a proprietária do terreno e a incorporadora/construtora, para fins de indenização por danos morais. No ponto, ficou consignado na decisão monocrática que: VIII - Quanto à primeira ré, verifica-se, pelo texto da promessa de compra e venda de fls. 22/27 e pelo mandato de fls. 213, que responsabilidade alguma assumiu com referência ao empreendimento, sendo apenas titular do terre

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