(DOC. VP 135.1534.8977.4312)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Embargos à Execução» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos embargantes. Acolhimento. Pessoa Jurídica e Pessoa Física. Oportunizada a juntada de documentos complementares. Pessoa jurídica que não auferiu lucro em 2024. Rendimentos pagos ao sócio durante o ano no valor de R$15.768,00. Quantia irrisória. Vulnerabilidade financeira demonstrada. Atendimento ao disposto na Súmula 481 do C. STJ. Pessoa física. Empresária. Ganhos com o exercício da atividade empresarial irrisórios. Ausência de elementos capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID

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