(DOC. VP 135.0604.3003.5600)

STJ. Habeas corpus. Lesão corporal seguida de morte. Condenação confirmada em sede de apelação. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Motivação genérica. Demais circunstâncias judiciais. Ausência de ilegalidade manifesta. writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Hipótese em que o magistrado a quo e o Tribunal de origem, quanto à culpabilidade, limitaram-se a dizer ser intenso o dolo, sem qualquer consideração concreta que justifique o acréscimo da pena-base. Flagrante il

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