(DOC. VP 135.0308.7336.2565)

TJSP. Agravo de instrumento - Seguro saúde individual - Contrato antigo não adaptado - Indeferimento da tutela de urgência visando à exclusão do índice de reajuste de 75,78% por mudança de faixa etária [56 anos], com pedido alternativo de substituição para o percentual máximo de 30% - Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, CPC, art. 300 - Ausência de indícios da acenada abusividade - Descabimento da concessão da medida, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro da operação - Imprescindibilidade de ser procedida a devida investigação probatória para fins de emissão de juízo seguro a respeito da matéria controvertida - Decisão mantida - Recurso não provido

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