(DOC. VP 134.7732.7412.1156)

TJSP. APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Morte do genitor e irmão dos autores, que se encontrava detido na Penitenciária de Andradina/SP - Caracterizada a responsabilidade estatal objetiva - Tema 592 do STF - Nexo causal entre a omissão estatal (descuido com a integridade física dos detentos) e o dano causado (morte) - Indenização por dano moral devida e que não merece reparo - Sentença mantida. Recursos não providos

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