(DOC. VP 134.7040.3360.6796)

TJSP. APELAÇÕES - CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES -

Não logrando êxito o banco comprovar a contratação do cartão do crédito e o seu uso pela consumidora, ilícita mostra-se a inscrição da dívida nos órgãos de proteção ao crédito - Dívida inscrita por falha na prestação de serviços pela instituição financeira - Dever de reparar os prejuízos sofridos - Súmula 479/STJ - Dano moral in re ipsa - Indenização fixada em R$15.000,00 - Montante excessivo considerando as peculiaridades do caso - Redução para R$5.000,00 - Razoabilid

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