(DOC. VP 134.6001.7003.4300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Negativa de apelo em liberdade. Furto qualificado. Crime continuado. Reiteração delitiva. Réu preso durante toda a instrução. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. A reiteração delitiva, bem como o fato de ter havido fundamento para que o réu tivesse permanecido preso durante toda a instrução, constitui, na espécie, fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva na sentença. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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