(DOC. VP 134.5742.7003.5400)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção. Aplicação. Possibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«1. Este Sodalício, no recente julgamento do REsp 1265580/RS, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, pela Corte Especial, DJ de 18/04/2012, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices de deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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