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(DOC. VP 134.5101.6003.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Indícios suficientes da autoria delitiva. Fragilidade probatória. Inviabilidade de exame na via eleita. Custódia antecipada baseada na gravidade dos fatos criminosos, na hediondez de um dos delitos e na necessidade de se coibir a prática de tais infrações. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Paciente primário e sem antecedentes. Pequena quantidade de droga. Medidas alternativas à prisão. Necessidade, adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. 2. A análise acerca da fragilidade probatória quanto à autoria delitiva é questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o exame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução crimin

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