(DOC. VP 134.4561.2909.0637)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando o réu a pagar R$9.010,00 ao autor, corrigido e com juros de mora. Ação de restituição de valores e indenização por danos morais devido à retenção de montante referente a vendas realizadas com máquina de cartão de crédito/débito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se a retenção do valor pelo réu foi justificada por suspeit

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