(DOC. VP 134.4325.8002.5900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Omissões. Não ocorrência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2.Embargos de declaração rejeitados.»

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