(DOC. VP 134.4325.8002.3000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Erro material. Reconhecido.

«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Erro material que deve ser corrigido. - Embargos de declaração acolhidos em parte.»

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