(DOC. VP 134.3142.1523.5263)
TJSP. Direito Penal. Apelação. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria comprovadas. Suficiência de provas. Crime de perigo abstrato. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime inicial fixados com critério. Proibição para dirigir veículo automotor bem dosada. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote