(DOC. VP 134.1961.8750.8003)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis objetivando a reforma da sentença procedência proferida em ação de obrigação de fazer. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da requerida em manter o plano de saúde dos autores, portadores de doença grave, e verificar a ocorrência de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de ausência de dialeticidade afastada. 4. O STJ, no Tema 1.082, fixou a tese no sentido de que a operadora deve garanti

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