(DOC. VP 134.1624.9002.1500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Grande quantidade e diversidade de drogas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso improvido.

«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, tal como ocorre no caso em análise. 2. Na hipótese, não existe ilegalidade a ser sanada, uma vez as instâncias ordinárias justificaram a segregação provisória, entre outros

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