(DOC. VP 134.1623.0001.8600)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão cautelar. Execução. Unificação de penas. Perda de objeto.

«1 A prisão do paciente decorre da unificação de processos de execução, inclusive com o deferimento de progressão de regime. Nova situação prisional do paciente que implica a perda de objeto do presente writ. 2 Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote