(DOC. VP 134.1623.0001.5200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Custódia cautelar. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Questão não debatida na corte de origem. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

«1 - O Supremo Tribunal Federal, pela sua Primeira Turma, passou a adotar orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJe de 11.9.2012, e HC 104.045/RJ, Rel. Ministra Rosa Weber, DJe de 6.9.2012, dentre outros. 2 - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira de tal entendimento, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, sem perder de vista, contudo, princípios constitucionais

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