(DOC. VP 133.9762.1003.7100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade

«- Embargos de declaração que apontam possível omissão e obscuridade, relativa à alegação de violação aos arts. 267, VI e §3º; 301, §4º; 329, todos do CPC/1973 pelo Tribunal a quo. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial rejeitados.»

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