(DOC. VP 133.8262.5001.2100)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil. Hospital particular. Recusa de atendimento. Perda de uma chance. Danos morais. Alberdan nascimento de araújo e outra. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material. Hospital santa lúcia s.a.. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prequestionamento para interposição de recurso extraordinário. Não cabimento. Precedente.

«1. A existência de erro material no acórdão embargado quanto à data do óbito da menor, autoriza o acolhimento dos embargos declaratórios, sem efeitos modificativos, para correção. 2. Ausentes quaisquer dos vícios constantes no CPC/1973, art. 535, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação do hospital, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada, revolvendo a situação fát

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