(DOC. VP 133.7138.3557.3325)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão de desprovimento de agravo de instrumento, onde alegada omissão, contradição e informada a intenção de prequestionamento de questões. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. É necessária a análise de duas questões relevantes: (i) existência de omissão ou contradição; (ii) necessidade de prequestionamento de questões para efeito de interposição de recurso perante os Tribunais Superiores. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Omissão é a falta d

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