(DOC. VP 132.9813.7697.1664)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Improcedência - Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa caracterizado - Matéria de fato e de direito, carecendo melhor elucidação para possibilitar a adequada solução do litígio - Necessidade de dilação probatória - Preliminar acolhida - Sentença anulada - Recurso provido.

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