(DOC. VP 132.8465.2000.3600)

TST. Recurso de revista. Embargos de declaração do reclamante e do reclamado. Análise conjunta da matéria comum. Dano moral e material. Juros e correção monetária. Incidência. Termo inicial. CPC/1973, art. 535. CLT, art. 897-A. Lei 8.177/1991, art. 39, § 1º.

«Verificada a omissão desta c. Turma quanto ao parâmetro para o cômputo dos juros de mora e correção monetária em relação à indenização por dano moral, acolhem-se os embargos de declaração para esclarecer que a incidência de juros e correção monetária deverá ocorrer a partir da data de ajuizamento da ação. Embargos de declaração acolhidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote