(DOC. VP 132.7498.6816.1269)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência, ante a apresentação de contrato assinado pelo autor, bem como cópia do documento de identificação deste. Ausência de impugnação da assinatura ou requerimento de prova pericial grafotécnica. Insurgência. Requerimento de retorno dos autos à origem para produção de prova. Descabimento. Ausente o cerceamento de defesa ante o pleito autoral de julgamento antecipado da lide. Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Art. 252 do RITJSP. Recurso DESPROV

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