(DOC. VP 132.4120.2208.6371)

TJSP. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Banco do Brasil. Programa Minha Casa Minha Vida. Inconformismo da autora. Acolhimento parcial. 1. Com relação à pintura do apartamento e à qualidade dos pisos cerâmicos, o expert afastou a existência de vícios construtivos. 2. O vício construtivo objeto dos autos com relação ao shaft para fechamento da tubulação, instalado na cozinha do imóvel, não se equipara a mero aborrecimento, dado o desconforto experimentado pela autora após o recebimento das chaves do apartamento adquirido, gerando mal-estar e frustrando expectativas. Apelo parcialmente provido

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