(DOC. VP 132.4078.9885.4062)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO - UNILATERALIDADE - MULTA APLICADA - SENTENÇA MANTIDA -

Em caso de insatisfação em relação do serviço prestado pela autora, a requerida deveria ter rescindido o contrato, não apenas reduzido o número de funcionários. A requerida não se desincumbiu de provar que a redução do número de funcionários se deu por concordância da parte autora, tampouco que se deu por justa causa. RECURSO IMPROVID

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