(DOC. VP 131.9740.1525.6703)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À VÍTIMA (EX-NAMORADA/COMPANHEIRA), COM APENAS 15 ANOS DE IDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. O

paciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 129, §13º, e artigo 147, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo, no âmbito da Lei 11.340/06. A decisão que decretou a prisão preventiva não padece de qualquer abuso, erronia ou ilegalidade, pois demonstra claramente as ameaças de morte proferidas pelo paciente, bem como o seu destempero, violência, agressividade e destemor, pois agrediu violentamente a vítima, sua ex-namorada/companheira, de

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