(DOC. VP 131.8910.8518.6143)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais. Desconto indevido de prestações de seguro na conta bancária da autora. Sentença de parcial procedência, rejeitado o pedido de indenização por danos morais. Apelo do autor. Ausência de contratação do seguro que se tornou incontroversa. Danos morais. Caracterização. Negligência das rés que extrapola os limites da razoabilidade e do mero aborrecimento, c

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