(DOC. VP 131.7101.3535.3515)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO TURMÁRIO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 353/TST .

Embargos de declaração visando obter prequestionamento de dispositivos, da CF/88 a partir de aspectos já enfrentados no acórdão embargado . Embargos de declaração conhecidos e não providos.

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