(DOC. VP 131.5619.7052.9981)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS. ART. 147, (DUAS VEZES) N/F DO ART. 70, CAPUT, SEGUNDA PARTE E ART. 129, § 9º, (DUAS VEZES EM CONCURSO MATERIAL) NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO DE AMEAÇA E CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Apelante que arrombou a porta da casa das vítimas, sobrinhas de sua companheira, e agrediu uma delas, atingindo-a no braço com um cano. A outra vítima tentou separar e recebeu um facada na mão. Em seguida, as ameaçou, dizendo que ia voltar e as mataria. Autoria e materialidade dos crimes de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica devidamente comprovada pelas provas produzidas nos autos, em sintonia com os boletins de atendimento médico e laudos de exame de corpo de

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