(DOC. VP 131.1181.2000.0500)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Fuga e posterior morte de animal (cadela) deixado em clínica veterinária para banho. Dever de guarda. Falha no serviço. Verba fixada em R$ 10.000,00. Juros de mora. Juros moratórios. Súmula 362/STJ. CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Não há dúvida que a perda de um animal de estimação de 14 anos de idade gera sofrimento, perturbação e abalo emocional para o dono. Danos morais caracterizados. Verba reparatória fixada em r$ 10.000,00 atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de ter o douto juiz singular observado todas as peculiaridades do caso em comento. Relação contratual. Termo a quo dos juros. Citação. Art.405 do CC. Correção monetária incide desde a data do arbitramento. Súmu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote